Minas ganha nova ferramenta para que população conheça melhor a legislação ambiental

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A Associação dos Observadores do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural de Minas Gerais, com o apoio do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), lança hoje, às 14h, na Casa do Jornalista (Av. Álvares Cabral, 400), em Belo Horizonte, a plataforma Lei.A ! Conhecimento e ação pelo meio ambiente, um observatório de leis ambientais (www.leia.org.br).

Um dos objetivos é fornecer ao cidadão uma ferramenta para que ele se informe, conheça melhor a legislação e, a partir desse conhecimento, possa agir para reivindicar melhorias ou evitar retrocessos nas leis ambientais. Outro objetivo é tornar mais transparentes as leis, projetos de lei, temas ou discussões em torno do meio ambiente no Estado, ampliando o controle social por meio da comunicação.

Por meio da plataforma, bem como pelos canais de interação nas redes sociais, o cidadão vai obter informações que vão ajudar a entender com mais clareza como o poder público e a iniciativa privada estão tratando dos assuntos que envolvem o meio ambiente. Com esse conjunto de informações, a expectativa é que o cidadão possa cobrar e influenciar decisões tanto do poder Executivo quanto do Legislativo em relação ao tema.

A ideia do observatório nasceu logo após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, em novembro de 2015. Percebeu-se, logo após a tragédia, que diante do grande volume de informações produzidas naquela ocasião, havia pouca sinergia entre os produtores dos dados oficiais, os estudos científicos, produzidos por universidades e centros de pesquisa, e a população. Assim, a Associação propôs a criação da Lei.A, de tal forma a ampliar o entendimento sobre as questões ambientais em Minas.

Barragens de rejeito

Até por essa razão, na sua primeira etapa o Lei.A vai acompanhar a legislação vigente e os projetos relacionados às barragens de rejeito. Posteriormente, vai acompanhar outras temas, como resíduos sólidos, desmatamento, unidades de conservação e assuntos ligadas aos recursos hídricos.

Por ter sido aprovado pela Plataforma Semente, o projeto da Lei.A recebe o aval e o apoio do Ministério Público de Minas Gerais. Significa, na prática, que o observatório atua de forma independente, sem depender de patrocínios ou apoio de empresas privadas.

A Associação dos Observadores é uma entidade sem fins lucrativos, criada em 2016, que tem como objetivo a defesa e a conservação do meio ambiente e do patrimônio histórico cultural. Entre seus membros estão jornalistas, sociólogos, biólogos, geógrafos, administradores de empresas e ambientalistas.

 

 

 

 

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