Anvisa aprova regulamentação da maconha medicinal

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Anvisa aprova regulamentação da maconha para uso medicinal. Foto - Pixabay
Anvisa aprova regulamentação da maconha para uso medicinal. Foto - Pixabay

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou hoje 03-12-2019), por 4 votos a 0, a regulamentação da maconha medicinal no Brasil, abrindo as portas para que milhares de pacientes com doenças graves, como Parkinson, Alzheimer, esclerose múltipla, dor crônica e várias outras, tenham acesso ao medicamento feito à base de canabidiol.

Hoje, quem precisa usar o medicamento, após prescrição médica, tem que importar, a um custo elevadíssimo, além do processo burocrático, o que impede o acesso de muitos pacientes ao produto.

Atualmente, a Anvisa permite o registro de medicamentos feitos com substâncias como CBH e TCH, que são extraídos da cannabis sativa (maconha) para produção dos remédios. Mas só um produto importado conseguiu a regulamentação. A maioria dos pacientes que tem indicação do uso do canabidiol pede autorização à agência de saúde para importar o produto.

Até o final de 2018, cerca de 6 mil pacientes conseguiram autorização para importar o canabidiol. Mas o alto custo do medicamento que é comprado lá fora ainda é um problema. Um tratamento de três meses pode ficar em aproximadamente R$ 2 mil.

Em novembro, pesquisadores da Universidade Federal de Viçosa (UFV-MG) iniciaram um estudo, inédito no Brasil, para conhecer melhora as variedades da maconha medicinal.

Benefícios

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As evidências não deixam dúvidas: a maconha produz efeitos extremamente positivos no tratamento de algumas doenças, e promete contribuir, de maneira decisiva, para o tratamento de inúmeras outras. Os relatos de seus efeitos benéficos remontam aos anos 2700 a.c, na China, como analgésico e ansiolítico.

O controle das crises epiléticas talvez seja hoje o exemplo de maior sucesso, mas seu potencial terapêutico, segundo a AMA+ME – Associação Brasileira de Pacientes de Cannabis Medicinal, entidade constituída de pacientes, familiares, profissionais de saúde e outros colaboradores -, alcança inúmeras campos da Medicina.

Entre eles, efeito anti-inflamatório, tratamento da Aids, artrites crônicas, dermatites, diabetes tipo II, doença inflamatória intestinal, cicatrização de feridas, osteoporose, epilepsia, autismo, dor neuropática, esclerose múltipla, Parkinson, Alzheimer, fibromialgia, glaucoma, esclerose lateral amiotrófica, diversos tipos de câncer e suporte à quimioterapia, anorexia, transtornos de ansiedade, depressão e psicoses.

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Burocracia

Desde 2015, a Anvisa autoriza a prescrição médica da Cannabis. A dificuldade fica por conta da obtenção do produto. Com a comercialização proibida no Brasil, os medicamentos precisam ser importados.

De posse da receita médica, o paciente precisa assinar um termo de responsabilidade e aguardar a autorização da Anvisa. A importação por empresas, para distribuição no Brasil, é vetada. A autorização é concedida de forma individual para cada paciente.

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