O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TM-MG) vai decidir amanhã, 28 de janeiro de 2021, o futuro do Parque Estadual da Serra do Rola Moça, uma das mais importantes áreas verdes no estado, onde estão mananciais de água que são responsáveis pelo abastecimento de 40% da população de Belo Horizonte e municípios da Região Metropolitana.
Os desembargadores vão analisar ação apresentada pelas ONGs Instituto EcoAves e Instituto Guaicuy, que tem o apoio de outras entidades e movimentos de moradores em defesa do parque, em que pedem, em síntese, que a empresa Mineração Geral do Brasil (MGB) seja impedida de retomar um projeto minerário na serra.
“Esse empreendimento vai causar um grande impacto na Serra do Rola Moça. A empresa pede de 6 a 8 anos para executar o projeto de mineração na área, quer construir no parque uma estrada por onde vão passar, de 3 em 3 minutos, caminhões de 37 toneladas, o que vai exigir a supressão de remanescentes da Mata Atlântica, além de poluição visual, sonora e atmosférica”, alerta Vera Baumfeld, do Movimento Rola Moça Resiste.
O movimento foi criado em outubro do ano passado por moradores de Brumadinho/Casa Branca, Nova Lima, Ibirité e Belo Horizonte, para lutar pela preservação da Serra do Rola Moça.
O movimento e os responsáveis pela ação esperam, segundo Vera, que o Tribunal de Justiça determine, de imediato, uma vistoria técnica na região para demonstrar que a mineradora MGB está equivocada ao argumentar que para recuperar uma área degradada por um processo minerário anterior, ela precisa voltar com o projeto de mineração.
“Não é necessário minerar para resolver o passivo ambiental da mina anterior. Um projeto de engenharia resolveria”, afirma Vera. Ela ainda ressalta que os moradores de Brumadinho, do distrito de Casa Branca, Nova Lima e Ibirité, ainda impactados pelo rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, dois anos atrás, temem um novo desastre na Serra do Rola Moça se o projeto minerário for retomado. O rompimento da barragem, projeto da empresa Vale, deixou 272 mortos.
Impacto para 5 milhões de pessoas
O Parque Estadual da Serra do Rola Moça é uma Unidade de Conservação de Proteção Integral criado por lei. O Plano de Manejo e a lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) proíbem qualquer tipo de atividade que faça o uso direto de seus recursos naturais.
Terceiro maior parque em área urbana do Brasil, o Parque Estadual da Serra do Rola Moça tem 52,22 km de perímetro (uma área total de 3.941 hectares), distribuídos entre os municípios de Belo Horizonte, Brumadinho, Ibirité e Nova Lima.
Em seu interior fluem os cursos d’água Taboão, Rola-Moça, Barreirinho, Barreiro, Mutuca e Catarina, de água pura e cristalina, fundamentais para o abastecimento dos municípios da Região Metropolitana, onde vivem mais de 5 milhões de pessoas.
Portanto, preservar a Serra do Rola Moça não deve ser uma luta apenas dos moradores dos municípios do seu entorno, de ONGs, movimentos sociais e ambientalistas. Deve ser abraçada por todos os habitantes dos 34 municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte, que sofrerão os impactos caso o projeto de mineração na serra seja retomado.
Mobilização
No último domingo, um grupo liderado pelo Movimento Rola Moça Resiste realizou uma carreata para chamar a atenção de autoridades, Judiciário, imprensa e a população sobre a importância da luta pela preservação da Serra do Rola Moça. Cerca de 100 carros saíram de Casa Branca, distrito de Brumadinho, e se concentraram no Mirante dos Veados, um ponto estratégico da Serra.
O ato serviu também para lembrar os dois anos do desastre ambiental na Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho.
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