O Congresso Nacional vai promulgar hoje (26-08) o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que passa a ser permanente e terá mais recursos do governo federal. Sem uma nova lei, o fundo seria extinto em 31 de dezembro próximo.
“Será um dia histórico para a educação básica do nosso país”, comemorou o presidente do Senado, David Alcolumbre, responsável por conduzir a reunião que aprovou ontem, por unanimidade, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que instituiu o novo Fundeb. O texto, que já havia passado pela Câmara, foi aprovado no Senado sem alterações e, por isso, poderá ser promulgado.
“Um extraordinário avanço para a Educação e para o Brasil, já que é [o Fundeb] fundamental para que possamos ter um país mais desenvolvido social e economicamente”, celebrou o Movimento Todos pela Educação, que há anos vem trabalhando junto ao Congresso Nacional para aprovação de um novo fundo para a educação pública. “Vitória da escola pública. Vitória do país”, acrescentou em nota o movimento.
Ajuda aos mais pobres
Uma das principais alterações do novo Fundeb é o aumento da participação do governo federal no fundo. Pela proposta aprovada, a União, que hoje contribui com 10%, terá esse percentual elevado para 23% até 2026.
Houve também mudanças nos critérios de distribuição de 10,5 pontos percentuais desse aporte adicional que será feito pelo governo federal, que irão agora para as redes de ensino mais pobres.
Agora, na distribuição dos recursos, além de fatores como como número de matrículas, etapas, modalidades, duração da jornada e tipos de estabelecimento de ensino, serão levados em conta o nível socioeconômico dos alunos, indicadores de melhoria na aprendizagem e capacidade financeira de cada ente federado. A expectativa é que estados do Norte e Nordeste sejam mais beneficiados.
Valorização dos professores
Segundo o relator do novo Fundeb no Senado, senador Flávio Arns (Rede-PR), se o país não tivesse o Fundeb, a estimativa é que os valores mínimos aplicados na educação ficaram em cerca de R$ 500 por aluno/ano nos municípios mais pobres. Com o Fundeb atual, segundo ele, o investimento mínimo per capita corresponde a cerca de R$ 3.600, o que ajuda a reduzir as desigualdades entre regiões, estados e também entre municípios de um mesmo estado.
Com o novo Fundeb, a projeção do movimento Todos pela Educação é que esse investimento per capita passe para aproximadamente R$ 5.700 em 2026, quando a contribuição da União com o fundo passará a ser de 23%.
O novo Fundeb também estabelece que pelo menos 70% dos recursos, em cada estado, deverão ser destinados ao pagamento de profissionais da educação básica. O objetivo é melhorar os salários e tornar a carreira de professor mais atrativa. Fica proibido o uso de recursos do fundo para pagar aposentadorias e pensões.
“O Brasil começou a construção da casa pelo telhado. Investiram mais recursos no ensino superior. Agora, o Fundeb veio, realmente, para investir na base. A base da casa é a educação infantil. Depois vem o fundamental, o médio e o superior. Então, tenho certeza de que é um dia histórico”, assinalou o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), um dos vice-presidentes da Frente Parlamentar Mista da Educação, ao comemorar a aprovação da proposta no Senado.
O que é o Fundeb?
O Fundeb não é um único fundo, na verdade, é um conjunto de 27 fundos (26 estaduais e 1 do Distrito Federal) que serve como mecanismo de redistribuição de recursos destinados à Educação Básica. É formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
É desse fundo que sai dinheiro para valorizar os professores e desenvolver e manter funcionando todas as etapas da Educação Básica – desde creches, pré-escola, educação infantil, ensino fundamental, ensino médio até a Educação de Jovens e Adultos (EJA).
O Fundeb entrou em vigor em janeiro de 2007, com previsão para ser extinto em 31 de dezembro de 2020. Daí a necessidade urgente de que um novo fundo fosse aprovado pelo Congresso Nacional para assegurar os recursos para a educação pública.
