O governo federal publicou decreto que cria o Sistema de Logística Reversa de Embalagens de Plástico, com metas de redução e reciclagem até 2050. A medida prevê que o país alcance 32% de reciclagem em 2026 e 50% até 2040, consolidando o compromisso nacional com a economia circular e o enfrentamento da poluição por plásticos.
O novo sistema integra a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). O decreto estabelece regras claras para fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, que passam a ser responsáveis por estruturar, implementar e operacionalizar o ciclo completo das embalagens plásticas no país.
Metas de reciclagem e economia circular
Pela primeira vez, o Brasil adota metas obrigatórias para reutilização e reintrodução de materiais reciclados na produção de novas embalagens. O objetivo é estimular que o plástico coletado retorne à cadeia produtiva, reduzindo a dependência de matérias-primas virgens e os impactos ambientais.
No caso da reciclagem, a meta inicial é de 32% em 2026, avançando para 50% até 2040. O material reaproveitado poderá ser usado na fabricação de pisos, móveis e novos produtos industriais. Já na reutilização direta, o índice deverá subir de 22% para 40% até 2040, promovendo a circularidade dos recursos.
De acordo com o estudo Panorama Global do Plástico, da OCDE, apenas 9% do plástico produzido no mundo é reciclado atualmente. O avanço brasileiro, portanto, coloca o país em posição de destaque entre as economias emergentes no combate à poluição plástica.
Inclusão social e responsabilidade compartilhada
Para o secretário nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do MMA, Adalberto Maluf, o decreto representa um marco histórico.
“O decreto estimula o retorno das embalagens plásticas ao ciclo produtivo, gerando empregos verdes, inclusão socioprodutiva de catadores e catadoras, além de preservar recursos naturais e reduzir a poluição do solo e das águas”, afirmou.
O texto também fortalece a participação das cooperativas e associações de catadores, que passam a ter papel central no processo de triagem e coleta. Contudo, os rejeitos resultantes da separação deverão ser descartados adequadamente pelos fabricantes e importadores, medida que alivia as cooperativas dessa responsabilidade e garante maior controle ambiental.
O sistema abrangerá embalagens primárias, secundárias e terciárias, além de produtos plásticos equiparáveis, como pratos, copos e talheres descartáveis. Esses itens, por integrarem a fração seca dos resíduos sólidos urbanos, passam a ser enquadrados nas mesmas normas da logística reversa.
Educação ambiental e participação do consumidor
Além das obrigações para o setor produtivo, o decreto estimula a participação dos consumidores na coleta e destinação correta das embalagens. O governo prevê ações de comunicação e educação ambiental para promover mudanças de comportamento e ampliar a conscientização sobre o descarte responsável.
Com isso, o Brasil dá um passo importante para reduzir o volume de resíduos plásticos e fortalecer a economia circular. A expectativa é que, até 2050, o país alcance neutralidade no descarte de plásticos, garantindo um modelo de desenvolvimento mais limpo, inclusivo e sustentável.
