O Brasil acaba de avançar na proteção dos direitos dos animais. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que proíbe o uso de animais vivos em testes laboratoriais para o desenvolvimento de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
Ao sancionar a lei, o presidente a classificou como a norma que defende a soberania animal. “As criaturas que têm como habitat natural o planeta Terra não vão ser mais cobaias de experiências nesse país”, disse o presidente.
Segundo a ministra do Meio Ambiente Marina Silva, a nova legislação representa um marco civilizatório. Ela destacou que a medida promove uma convivência mais equilibrada entre seres humanos, animais e o meio ambiente. Para a ministra, essa não é uma despesa pública, mas sim “um investimento em vida, civilidade e respeito”.
Além disso, ela reforçou que proteger diferentes formas de vida demonstra uma elevação na consciência humana.
Medida histórica contou com apoio técnico e popular
A nova legislação é resultado de articulação intensa entre o Ministério do Meio Ambiente, o Congresso Nacional e a sociedade civil. O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei 3062/22, que tramitava desde 2014. A versão final foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 9 de julho de 2025.
Durante o processo, o Ministério do Meio Ambiente conduziu escutas públicas com entidades de proteção animal. Também entregou às autoridades um abaixo-assinado com 1,68 milhão de assinaturas, reunidas na plataforma Change.org, demonstrando o amplo apoio popular à causa.
A diretora de Direitos Animais do MMA, Vanessa Negrini, destacou que a aprovação foi fruto de um diálogo contínuo com o setor produtivo, parlamentares e organizações sociais. Ela também afirmou que a nova lei deve impulsionar a competitividade da indústria brasileira, já que muitos mercados internacionais exigem a proibição dos testes em animais.
A partir da publicação da lei, as autoridades sanitárias terão dois anos para implementar medidas práticas. Isso inclui o reconhecimento de métodos alternativos e a criação de um plano nacional para sua disseminação. Além disso, haverá regras claras de fiscalização sobre o uso de dados obtidos em testes com animais.
Produtos e ingredientes fabricados antes da entrada em vigor da lei continuarão no mercado. Porém, novos produtos não poderão ser testados em animais, o que reforça o compromisso com uma produção mais ética e responsável.
Com a sanção dessa legislação, o Brasil se alinha a um movimento global que valoriza o bem-estar animal e a ciência sem crueldade.
