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Covid: Estados e municípios vão poder importar vacinas
A notícia é excelente. O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou estados e municípios, por maioria de seus ministros, a importar vacinas contra a Covid-19. Mesmo que sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Para tanto, os imunizantes precisam ter o registro de agências sanitárias dos respectivos países.
Se estados e municípios puderem comprar as vacinas diretamente, há boas chances de que o programa de imunização dos brasileiros seja acelerado. O governo da Bahia, por exemplo, tem acordo de compra de 50 milhões de doses da vacina russa Sputnik V. Ela tem eficácia comprovada de 92% e está sendo aplicada em vários países, como na vizinha Argentina.
Por enquanto, menos de 3% dos brasileiros conseguiram receber a vacina contra a Covid. Embora exista a promessa do Ministério da Saúde de que o país terá cerca de 230 milhões de doses de vacinas disponíveis até julho, o governo federal está com dificuldades de concretizar a compra de imunizantes.
Novos critérios
A maioria dos ministros do STF concordou com liminar concedida em dezembro passado pelo ministro Ricardo Lewandowski. Ele havia autorizado a importação das vacinas pelos estados e municípios caso a Anvisa não desse o aval em até 72 horas após a solicitação.
O Senado já havia aprovado, no início do mês, medida provisória determinando que a Anvisa terá um prazo de até 5 dias para autorizar o uso emergencial de imunizantes. A exigência é que eles tivessem sido aprovados por agências reguladoras de outros países.
Até então, a Anvisa considerava as vacinas que tivessem sido aprovadas nos Estados Unidos, União Europeia, Japão, China e Reino Unido. Com a medida provisória, passaram a ser também aceitas as vacinas aprovadas no Canadá, Rússia, Coréia do Sul e Argentina.
Atuação proativa
O ministro Lewandowski, ao conceder a liminar que teve o apoio da maioria dos ministros, considerou que a pandemia vitimou centenas de milhares de pessoas no país.
Mas, ao mesmo tempo, ele acrescentou, a doença revelou as fraquezas e virtudes de nossa forma de governança. “Especialmente no sistema público responsável por assegurar os direitos fundamentais à vida e à saúde”, assinalou o ministro.
“É nesse contexto, amplificado pela magnitude da pandemia decorrente da Covid-19, que se exige, mais do que nunca, uma atuação fortemente proativa dos agentes públicos de todos os níveis governamentais. Sobretudo mediante a implementação de programas universais de vacinação”, afirmou ainda Lewandowski.
Bahia, Maranhão e outros estados já manifestaram interesse em comprar diretamente a vacina contra a Covid, sem necessidade de intermediação do Ministério da Saúde. Belo Horizonte e Curitiba e outras capitais também anunciarem interesse em comprar imunizantes contra o novo coronavírus diretamente de outros países.
Vacina da Pfizer aprovada
A Anvisa aprovou o pedido de registro definitivo da vacina contra a covid-19 produzida pela Pfizer e pela Biontech. É a primeira autorização dessa natureza para um imunizante contra o coronavírus no Brasil e em toda a América Latina.
Com o registro, a farmacêutica pode comercializar doses para aplicação em massa em toda a população brasileira. O governo brasileiro ainda negocia com a Pfizer a compra do imunizante.
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