Uma boa notícia para a Bacia do Rio São Francisco, uma das mais importantes e também uma das mais castigadas do país. Decisão do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) tomada no último dia 17 de fevereiro determina que a bacia do velho Chico será a primeira a ser beneficiada pelo programa que que vai converter multas em financiamentos de ações para recuperação ambiental.
A empresa que decidir aderir ao programa de conversão de multas terá como incentivo um desconto de 60% em relação ao valor total da punição. Embora não seja oficial, há informações de que a Petrobras, que tem um dos maiores passivos de multas já aplicadas pelo Ibama, está interessada em aderir. A estimativa é que R$ 300 milhões da empresa poderão usar usados em programas de recuperação do rio São Francisco.
O desconto de 60% para as empresas que quiserem aderir pode parecer muito generoso, mas o que o Ibama quer evitar é a judicialização dos processos, que costumam ficar anos nos escaninhos do Judiciário. Há casos de processos que já tramitam há 15 anos, sem nenhum sinal de conclusão.
Anualmente, o Ibama aplica, em média, 8 mil multas, o que representa algo em torno de R$ 4 bilhões em punições. Só que os pagamentos nunca ultrapassam 4% desse valor. De 2011 a 2016, conforme dados do Ibama, o total de multas aplicadas chegou a R$ 23 milhões, mas apenas R$ 604 milhões foram pagos, o que equivale a apenas 2,6% do valor total.
A direção do Ibama é Brasília é que vai decidir quais iniciativas serão financiadas com a conversão das multas. A intenção é evitar conflito de interesses entre superintendências do órgão nos estados.
Política Pública
Para Maria Dalce Ricas, superintendente executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda), a decisão do Ibama em relação ao São Francisco é bem vinda, mas não resolverá o problema do rio. “O rio está em processo de agonia, vivendo uma tragédia silenciosa”, afirma Dalce.
Segundo ela, são duas as principais causas da situação dramática em que se encontra o Velho Chico. A primeira delas é o uso do solo ao longo da bacia, o que inclui ações de desmatamento, derrubada das matas ciliares, que deixam de proteger os barrancos do rio e seus afluentes, levando para o leito principal toneladas de areia e terra, além do pisoteio do gado, que prejudica especialmente as nascentes.
A segunda causa, conforme Dalce Ricas, é a qualidade (ruim) da água, resultado do lançamento de esgoto doméstico e industrial nos cursos d´água, além de veneno usado na agricultura e metais pesados. “É claro que a iniciativa do Ibama vai ajudar e não deixa de ser importante, mas ela apenas tangencia o problema e não vai resolvê-lo”, assinala da representante da Amda.
De acordo com Dalce, a água deveria ser uma política de estado, assim como é a segurança, a saúde, a educação. “Por uma razão muito simples – indaga Dalce: Quem vai viver sem água”.
Velho Chico
O São Francisco, também conhecido como o rio da integração nacional, é um dos mais importantes cursos d’água do Brasil e da América do Sul. Passa por cinco estados e 521 municípios, sendo sua nascente geográfica no município de Medeiros e sua nascente histórica na serra da Canastra, no município de São Roque de Minas, centro-oeste de Minas Gerais.
Seu percurso atravessa o estado da Bahia, fazendo sua divisa ao norte com Pernambuco, bem como constituindo a divisa natural dos estados de Sergipe e Alagoas e, por fim, deságua no oceano Atlântico, drenando uma área de aproximadamente 641 mil km². Seu comprimento medido a partir da nascente histórica é de 2.814 km.
