O Senado Federal tomou uma decisão que, na prática, vai facilitar a importação de outras vacinas contra a Covid-19 pelo Ministério da Saúde. A intenção é desburocratizar a entrada de mais imunizantes contra a doença, uma vez que o Brasil é um dos países do mundo mais afetados pelo novo coronavírus.
Pelo texto aprovado (medida provisória) no Senado, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) terá um prazo de até 5 dias para autorizar o uso emergencial de imunizantes que já tenham sido aprovados por agências reguladoras de outros países. Até então, a Anvisa considerava as vacinas que tivessem sido aprovadas nos Estados Unidos, União Europeia, Japão, China e Reino Unido.
Agora, com a medida provisória, a agência brasileira vai poder também conceder autorização para uso emergencial para as vacinas que tiverem sido aprovadas no Canadá, Rússia, a Coréia do Sul e Argentina. Significa que as vacinas que tiverem sido aprovadas por esses órgãos reguladores serão também aceitas pela Anvisa num prazo máximo de 5 dias após a solicitação.
Com essa decisão, o cenário fica mais favorável para a importação de outros imunizantes que estão sendo usados em outros países. A medida tomada pelo Senado favorece especialmente a vacina russa Sputnik V, por algumas razões.
Mais liberdade para estados e municípios
A primeira delas é que o imunizante já foi aprovado, e está sendo usado em campanhas de imunização em massa na Rússia e na Argentina. Segundo, a eficácia e a segurança da vacina acabam de ser atestadas por artigo publicado na prestigiada revista científica The Lancet. Ela é 91,6% eficaz, muito próxima das vacinas da Pfizer/BioNTech (95%) e da Moderna (94%).
Terceiro, a Sputnik V pode ser armazenada em geladeiras comuns, o que é muito importante num país de dimensões continentais como o Brasil, pois isso facilita a sua distribuição. E, por fim, ela custa a metade do que suas principais concorrentes (Pfizer e Moderna).
Outra alteração importante: Estados e municípios, desde que autorizados pela Anvisa, também poderão importar, distribuir e usar qualquer vacina contra a Covid-19, desde que pelo menos uma das autoridades sanitárias desse oito países ou da União Europeia tenha aprovado o seu uso emergencial.
Significa que se o governo federal não ampliar rapidamente o processo de vacinação, governadores e prefeitos poderão tomar providências para vacinar sua população comprando o fármaco de outros países.
Na última terça-feira (3-02) a Anvisa já havia anunciado novas regras que também vão facilitar a importação de outras vacinas contra a Covid-19. Até então, para que qualquer vacina pudesse ser usada no país, ela precisaria ter passado por testes num grande número de brasileiros. Agora, ela vai considerar estudos clínicos feitos em outros países.
O que diz artigo da medida provisória aprovada pelo Senado:
- Art. 5º A Anvisa concederá autorização temporária de uso emergencial para a importação, a distribuição e o uso de qualquer vacina contra a covid-19 pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, em até 5 (cinco) dias após a submissão do pedido, dispensada a autorização de qualquer outro órgão da administração pública direta ou indireta, e desde que pelo menos uma das seguintes autoridades sanitárias estrangeiras tenha aprovado a vacina e autorizado sua utilização, em caráter temporário emergencial ou definitivo, em seus respectivos países.”
Para entrar em vigor, a decisão tomada pelo Senado ainda precisa ser sancionada (aprovada) pelo presidente Jair Bolsonaro.
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