Nas edições anteriores, falamos da importância crucial do Sistema Único de Saúde (SUS) para os brasileiros e na referência que o modelo de nossa saúde pública se tornou para todo o mundo. Falamos também dos riscos que o sistema está correndo desde a promulgação da PEC dos gastos, que arrochou os recursos para a saúde e, agora, com as novas políticas anunciadas pelo Ministério da Saúde, no mês passado. Hoje, falaremos da nova política de financiamento da Atenção Primária à Saúde do governo federal.
A Atenção Primária é a porta de entrada da população no sistema de saúde. Ela fornece orientações, dedica-se à prevenção, cuida de doenças agudas, controla doenças crônicas, promove cuidados paliativos e reabilitação. Acontece nos conhecidos postos de saúde, as Unidades Básicas de Saúde (UBS). É chave na assistência à saúde da população, assegurando a grande maioria das necessidades de assistência do cidadão ao longo da vida.
A partir de 2020, com a portaria 2.979/19, o financiamento da Atenção Primária será baseado não no conjunto da população, como é até agora, mas no número de usuários cadastrados nas equipes de saúde, com foco nas pessoas em situação de vulnerabilidade social.
O grande risco que provoca a nova política é o de comprometer aquele que é o mais importante princípio do SUS, o que lhe confere o diferencial positivo: a universalidade. Sem falar, claro, que reduzirá ainda mais os já parcos recursos públicos para a área, responsáveis por seu progressivo estrangulamento.
Como aponta Luiza Pinheiro, do Instituto de Estudos Socioeconômicos
(INESC), “a restrição de recursos pode prejudicar a ação comunitária, o planejamento territorial e a vigilância em saúde, ações que valem para a população como um todo e vão muito além só das pessoas cadastradas. Como a maior parte das pessoas que usa o SUS é de baixa renda, a proposta é de um SUS para os pobres, ao invés de um SUS para todos”. Com a nova portaria, agrega Luiza.
Os segmentos da sociedade civil ligados à saúde se movimentam na contestação às novas medidas. Em Belo Horizonte, plenária dos conselhos estadual, municipais e locais de saúde lotou o auditório da Faculdade de Medicina da UFMG, no último dia 9, seguindo-se um ato público em defesa do SUS. Iniciativas semelhantes foram adotadas Brasil afora.
Embrionárias, mas importante início de resistência ao que se pronuncia como uma ação orquestrada para desmontar esse patrimônio do povo brasileiro.
