A Anvisa está na iminência de regulamentar o plantio de maconha para fins medicinais e científicos. Marcada para a última terça-feira, a reunião para decidir sobre o assunto foi reagendada para o próximo dia 15, por pressão do governo federal, contrário à proposta. Ainda assim, o diretor-presidente da agência, Willian Dib, promete não sucumbir à pressão, fazendo prevalecer a autonomia administrativa do órgão.
As evidências não deixam dúvidas: a maconha produz efeitos extremamente positivos no tratamento de algumas doenças, e promete contribuir, de maneira decisiva, para o tratamento de inúmeras outras. Os relatos de seus efeitos benéficos remontam aos anos 2700 a.c, na China, como analgésico e ansiolítico.
O controle das crises epiléticas talvez seja hoje o exemplo de maior sucesso, mas seu potencial terapêutico, segundo a AMA+ME – Associação Brasileira de Pacientes de Cannabis Medicinal, entidade constituída de pacientes, familiares, profissionais de saúde e outros colaboradores -, alcança inúmeras campos da Medicina.
Entre eles, efeito anti-inflamatório, tratamento da Aids, artrites crônicas, dermatites, diabetes tipo II, doença inflamatória intestinal, cicatrização de feridas, osteoporose, epilepsia, autismo, dor neuropática, esclerose múltipla, Parkinson, Alzheimer, fibromialgia, glaucoma, esclerose lateral amiotrófica, diversos tipos de câncer e suporte à quimioterapia, anorexia, transtornos de ansiedade, depressão e psicoses.
Mesmo entre profissionais da saúde não há consenso sobre a matéria. Entidades de peso, como o Conselho Federal de Medicina e a Associação Brasileira de Psiquiatria, se posicionam contrariamente à liberação do plantio, mas são contestadas por expressivo contingente de médicos, apoiados nas muitas pesquisas em andamento – boa parte das quais, é verdade, em estágio embrionário – e nas experiências empíricas em pacientes.
O médico e professor João Menezes, do Instituto de Ciências Biomédicas da UFRJ, por exemplo, sustenta que, além de não haver evidências científicas que justifiquem a criminalização e a proibição da maconha, as pesquisas apontam, em inúmeros casos, para a recomendação de seu uso medicinal. Lembra ainda que, no Brasil, este uso é autorizado até aos 18 anos, e que é um contrassenso proibir aos jovens que atingem esta idade a continuidade do tratamento e os efeitos positivos que ele propicia.
O acesso à cannabis pode se constituir na principal garantia da melhora da qualidade de vida de milhares de brasileiros hoje privados dos seus benefícios terapêuticos. Os que conseguem recorrer à via judicial, em sua grande maioria, até adquirem autorização para adquirir o produto no exterior, mas, ainda assim, muitos esbarram no alto preço de importação.
Atualmente, uma associação de pacientes de João Pessoa é a única entidade a ter aval judicial para cultivar a planta e produzir o óleo no país, cobrando, dos 2 mil e 500 pacientes que atende, entre R$ 150 e R$ 200 pelo óleo, aproximadamente 10% do valor de importação. No mundo, cerca de 40 países já liberaram o plantio da cannabis para fins medicinais.
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