Esta é uma notícia excelente para quem precisa comprar prótese ou órtese. O governo autorizou o uso do FGTS para a aquisição desses aparelhos pelo trabalhador. A decisão já foi publicada no Diário Oficial da União.
Segundo o Ministério do Trabalho, a medida tem como objetivo beneficiar os trabalhadores que precisam de próteses diferentes das que já são cobertas pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Para ter acesso ao recurso, será necessária a apresentação da prescrição e do laudo médico.
Próteses são aparelhos destinados a substituir um órgão ou membro. Já as órteses são destinadas a corrigir uma alteração, como, por exemplo, óculos.
Para o secretário-executivo do Conselho Curador do FGTS no Ministério do Trabalho, Bolivar Tarragó, a medida é um avanço para a sociedade. “Já estava prevista essa possibilidade na lei, mas a regulamentação era necessária tanto para a aplicação como para estabelecer regras no intuito de prevenir fraudes”, disse, em nota.
A partir da publicação do decreto, a Caixa Econômica Federal terá um prazo de 120 dias para implementar as medidas necessárias para viabilizar esse tipo de saque. “Acreditamos que haverá um esforço para que tudo seja colocado em prática em um prazo menor do que o estabelecido, tendo em vista a relevância para os trabalhadores”, afirmou o secretário.
Comprar prótese exige laudo
De acordo com o decreto, para ter acesso ao recurso para compra de próteses e órteses, será considerado trabalhador com deficiência aquele que tem impedimento de natureza física ou sensorial que produza efeitos pelo prazo mínimo de dois anos e possa impedir sua participação plena e efetiva na sociedade em condições de igualdade com as demais pessoas.
O trabalhador deve emitir um laudo na página da Caixa e seguir a uma agência da própria Caixa, com documento de identificação e comprovante de vínculo empregatício. O saldo para compra só poderá ser usado a cada dois anos. Ou seja, após adquirir um aparelho, o trabalhador terá que esperar dois anos para comprar um novo com recursos do FGTS.
Segundo a Caixa, os limites serão determinados por uma tabela de padrões usada pelo SUS. Desde que a conta do FGTS tenha saldo, o usuário pode sacar de acordo com os valores definidos na tabela.
*Com informações da Agência Brasil e G1
