Em uma decisão histórica, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) votou, por unanimidade, pela manutenção da proibição da comercialização, fabricação, importação, distribuição, armazenamento e propaganda de cigarros eletrônicos no Brasil. A medida reforça o compromisso da agência com a proteção da saúde pública e o combate ao crescente mercado ilegal desses produtos.
A decisão foi baseada em diversos fatores, incluindo:
- Riscos à saúde: Diversos estudos científicos comprovam os riscos à saúde do uso de cigarros eletrônicos, incluindo doenças pulmonares graves, como a bronquiolite obliterante de vias aéreas (BOOP), e dependência à nicotina.
- Mercado ilegal: A proibição anterior, em vigor desde 2009, não foi suficiente para conter o contrabando e a venda ilegal de cigarros eletrônicos no Brasil. Estima-se que 4 milhões de brasileiros já utilizem esses produtos, mesmo com a proibição.
- Proteção da saúde pública: A Anvisa prioriza a saúde da população brasileira e reconhece que os cigarros eletrônicos não são uma alternativa segura aos cigarros tradicionais.
Durante a reunião da diretoria da Anvisa, foram ouvidas diversas manifestações a favor e contra a proibição. Representantes da área da saúde pública, como a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Ministério da Saúde, defenderam a manutenção da proibição, enquanto representantes da indústria do tabaco e usuários de cigarros eletrônicos pediram a regulamentação do consumo.
A decisão da Anvisa foi elogiada por diversas entidades da sociedade civil, como o Instituto Nacional do Câncer (INCA) e a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT). Essas entidades reconhecem a importância da medida para proteger a saúde pública, especialmente dos jovens, que são os mais suscetíveis aos riscos dos cigarros eletrônicos.
Intensificar fiscalização
A Anvisa também anunciou medidas para fortalecer o combate ao uso e à circulação de cigarros eletrônicos no Brasil. Entre as medidas estão:
- Intensificação da fiscalização: A Anvisa trabalhará em conjunto com outros órgãos do governo para combater o contrabando e a venda ilegal de cigarros eletrônicos.
- Campanhas de conscientização: A Anvisa lançará campanhas de conscientização sobre os riscos do uso de cigarros eletrônicos para a saúde.
- Apoio à pesquisa: A Anvisa investirá em pesquisas sobre os efeitos dos cigarros eletrônicos à saúde.
A decisão da Anvisa é um passo importante para proteger a saúde pública no Brasil. É fundamental que todos os setores da sociedade se unam para combater o uso de cigarros eletrônicos e promover a saúde da população.
Com informações da Agência Brasil
